Anúncio de procedimento n.º 4375/2009, de 11 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição e Implementação de Sistema de Telegestão da Rede de Abastecimento de Água do Concelho de Angra do Heroísmo - 1.ª Fase Descrição sucinta do objecto do contrato: A implementação do Sistema de Telegestão contempla 20 instalações e 1 Centro de Comando, pretendendo-se instalar unidades locais de gestão em cada uma dessas instalações dedicadas à produção, elevação, armazenamento e contagem de água. Prevê-se a integração das instalações de campo, num Centro de Comando, constituído por 1 Frontal de Comunicações e pelos Sistemas Informáticos de Supervisão, incluindo todos os equipamentos necessários, quer em termos de hardware e software e acessórios, para a monitorização e controle remoto destas instalações. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 615000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 48921000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; - Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (para efeitos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; - Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (para efeitos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; - Certificado do Registo Criminal do(s) titular(es) do órgão de direcção, administação ou de gerência, em efectividade de funções, para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; - Certificado de Inscrição em lista oficial de prestadores de serviços do Estado, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou não sendo titular, deve apresentar em substituição desse documento, Certidão de Registo na Conservatória do Registo Comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1 - Garantia de Boa Execução, Qualidade e Valia Técnica da Proposta(Q) - 45% Critério 2 - Condições Mais Vantajosas de Preço (P) - 55% Critério 1: A valorização deste critério atenderá ao seguinte conjunto de subfactores: Q1 -.Valia técnica da proposta ( 50%) X 45% = 0,2250 Q2 - Programa de Trabalhos ( 25%) X 45% = 0,1125 Q3 - Modelo de manutenção ( 25%) X 45% = 0,1125 Este critério pretende avaliar os factores de ordem organizativa, relacionados com as condições dos trabalhos e a capacidade de gestão adequada, nomeadamente ao nível da eficiência e dos meios tecnológicos disponíveis: Estes subfactores são avaliados da seguinte forma: Q1 - Valia técnica da proposta: Feita a verificação das propostas dos concorrentes e ter-se confirmado que o articulado proposto se encontra em conformidade com o articulado patenteado, será atribuída a pontuação aos concorrentes em função da qualidade da respectiva proposta quanto a robustez, funcionalidades e versatilidade do Sistema, com base na análise das especificações técnicas dos equipamentos propostos e da memória descritiva e justificativa. Esta será analisada quanto às capacidades e funcionalidades do sistema proposto, à capacidade de estruturação e enquadramento da execução dos trabalhos de instalação de equipamentos e dos processos de comissionamento. Q2 - Programa de trabalhos: Analisa-se a listagem de actividades evidenciando: A coerência da duração das actividades com o rendimento das equipas e o respectivo dimensionamento; Os procedimentos a adoptar para controlo do progresso das actividades, quer sejam instalações de equipamentos, quer de software ou fornecimentos a realizar; Os procedimentos a adoptar para controlo do momento de arranque e da duração das diversas actividades críticas. Q3 - Modelo de manutenção: Analisa-se neste subfactor, a adequação da frequência e especificações das intervenções de manutenção a efectuar e os respectivos custos previsíveis. Critério 2: A valorização deste critério dependerá apenas de um único factor: P1 - Mais baixo Preço - 55% = 0,55 Procede-se à avaliação das propostas de acordo com a os critérios e subcritérios enumerados, que se indicam da seguinte forma: Critério: Q - Garantia de boa execução e valia técnica Subcritério: Q1 - Valia técnica da proposta: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,2250 Subcritério: Q2 - Programa de trabalhos: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,1125 Subcritério: Q3 - Modelo de manutenção: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,1125 Critério: P - Preço - Subcritério: P1 - Ppi = (Pbase - P i)/(0,5 x Pbase ) x 5 Ponderação: 0,55 Os factores e subfactores serão pontuados por referência à seguinte apreciação: Insuficiente - 1 ponto; Regular - 2 pontos; Boa - 3 pontos; Muito boa - 4 pontos; Excelente - 5 pontos. A pontuação de cada concorrente no factor "preço" será obtida através da fórmula: Ppi = (Pbase - P i)/(0,5 x Pbase ) x 5, em que: Ppi - Pontuação do concorrente "i" no factor "preço" Pbase - Preço base Pi - Preço contratual da proposta do concorrente "i" A classificação final da proposta (CF) será calculada através da seguinte soma ponderada: CF = (0,18xQ1+0,135xQ2+0,0675xQ3+0,0675xQ4)+(0,55xPpi) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Paços do Concelho - Praça Velha Código postal: 9700 201 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295212131 Fax: 00351 295212107 Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Identificação do processo: "Aquisições/2009/97" As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel, conforme o disposto nos artigos 9.º e 12.º do Programa do Procedimento. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402289509