Anúncio de procedimento n.º 4415/2009, de 15 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 219849895 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aluguer Operacional de duas viaturas ligeiras de cabine dupla basculantes, duas viaturas ligeiras todo-o-terreno, uma viatura ligeira de 5 lugares, uma viatura ligeira para transporte de deficientes (sete pessoas, mais duas em cadeira de rodas). Descrição sucinta do objecto do contrato: Aluguer Operacional de duas viaturas ligeiras de cabine dupla basculantes, duas viaturas ligeiras todo-o-terreno, uma viatura ligeira de 5 lugares, uma viatura ligeira para transporte de deficientes (sete pessoas, mais duas em cadeira de rodas). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 223000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Loures País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o exigido na clausula 15ª do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro Código postal: 2670 364 Localidade: Loures Telefone: 00351 219849895 Fax: 00351 219829766 Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos concursais poderão ser solicitados antes da data de entrega das propostas, de 2ª a 6ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, mediante o pagamento prévio de 19,80€ (IVA Incluído 20%) da seguinte forma: 1- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" desta Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, nº 11A - 2674-501 Loures; 2- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "da@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 219829766. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB. Após efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 45% Características das viaturas propostas - 25% Localização das Oficinas de Manutenção/Reparação - 25% Prazo de entrega - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque nº 12 - 4º piso Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213507500 Fax: 00351 213507698 Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Processo nº 33116/DA/2009 Regime de contratação: Decreto - Lei 18/2008 de 29 de Janeiro 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Augusto Borges Neves Cargo: Vice - Presidente 402302768