Anúncio de procedimento n.º 4423/2009, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506087000 - Município de Cantanhede Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3064 909 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231410100 Fax: 00351 231410199 Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Infra-Estruturas Eléctricas e Telecomunicações Equipamentos Desportivos e Recreativos: Complexo Desportivo de Febres- Iluminação do Campo e Pista de Atletismo Descrição sucinta do objecto do contrato: Iluminação dos Campos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 343584.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Febres País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e que faz parte integrante do Programa do Procedimento; 8.2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP; 8.3- O alvará de construção emitido pelo Inci, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 4ª categoria, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro e com classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3064 909 Localidade: Cantanhede Telefone: 00351 231410100 Fax: 00351 231410199 Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não Aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3064 909 Localidade: Cantanhede Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Helena Rosa Teodósio Cruz Gomes Cargo: Vice-Presidente, com competências delegadas 402295195