Anúncio de procedimento n.º 45/2008, de 5 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Refeições Escolares Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e refeições em confecção local e lanches e refeições transportadas para Jardins de Infância e Escolas do 1.º CEB do Município de Santa Maria da Feira. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 15894210 Objectos complementares Vocabulário principal: 55322000 Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias do Concelho de Santa Maria da Feira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 70%; b) Qualidade e mérito do serviço proposto: 30%. b1) - Composição e diversidade das ementas propostas: 60%; b2) - Plano de formação proposto e respectivas actualizações: 40%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic.Prot.Civil e Ambiente 400710031