Anúncio de procedimento n.º 4504/2012, de 15 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600000117 - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção de: Juri do concurso Divisão de Aprovisionamento e património (DAP) Endereço: Avenida da Liberdade nº 9, 4 piso Código postal: 1250 139 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812200 Endereço Eletrónico: dsgrfp@gsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico com publicidade internacional n.º 1/2012 - aquisição de serviços de saude diversos Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de saúde diversos a serem prestados nos estabelecimentos prisionais (EP) por lotes (47), entre 1.4.2013 a 31.12.2013, com possibilidade de uma renovação para o período de 1 de janeiro a 14.12.2014 de acordo com as especialidades e os horários definidos nos mesmos lotes, constantes dos documentos do procedimento. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85140000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: A identificação dos 47 lotes e respetivas moradas encontram-se descritas nos documentos do procedimento Descrição sucinta do objeto do lote: O concorrente não é obrigado a apresentar proposta para todos os lotes do presente procedimento, embora seja obirgatório responder a todas as especialidades previstas em cada lote. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85140000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e dos Acores nas moradas indicadas nos documentos do procedimento. País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral dos Serviços Prisionais Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade n.º 9 4 piso Código postal: 1250 139 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrfp@gsp.mj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica da Vortal http://portugal.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministerio da Justiça Endereço: Praça do Comercio Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@j.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Sá Gomes Cargo: Diretor-Geral 406532629