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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à alteração da área da delimitação como monumento nacional (MN) do «Palácio dos Marqueses de Pombal», à alteração da designação para «Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta», freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Ribat da Arrifana, freguesia e concelho de Aljezur, distrito de Faro
Emitente:
Integração no mapa de pessoal da assistente técnica Maria Carolina Barroso Mendes Almeida
Emitente:
Delegação de competências do chefe de serviço de Finanças de Almada 2, em regime de substituição, Luís Manuel Leitão Claudino
Emitente:
Delegação de competências do chefe de serviço de Finanças de Loures 1, em regime de substituição, José António Matos Santos
Emitente:
Delegação de competências do diretor de finanças de Angra do Heroísmo, Alberto Manuel Crisóstomo de Medeiros Gonçalves
Emitente:
Louvor atribuído ao sargento-ajudante António Antunes da Graça, NII 775483
Emitente:
Procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Subdelegação de competências do subdiretor da Direção de Serviços de Pessoal
Emitente:
Louva os chefes de Grupo da Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB)
Emitente:
Louvor atribuído aos verificadores técnicos do Grupo de Recuperadores-Salvadores da Força Especial de Bombeiros «Canarinhos» FEB
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna do assistente operacional José Augusto Lopes Correia, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Administração Interna
Emitente:
Dr.ª Cristina Maria Gomes Cordeiro - mobilidade interna na categoria
Emitente:
Exonera, a seu pedido, das funções de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões o licenciado Pedro Gonçalo Brito Aleixo Bogas e designa como membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões a mestre Clara Lúcia Guerra Santos como representante da área das obras públicas, transportes e comunicações, bem como o licenciado João Santiago Leão Ponce Dentinho para a substituir nas suas ausências ou impedimentos
Emitente:
Nomeação do júri das provas de acesso à categoria de investigador auxiliar requeridas pelo assistente de investigação Luís Filipe Lopes Ramalho
Emitente:
Retifica o despacho n.º 5077/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a pp. 13120 e 13121
Emitente:
Retifica o despacho n.º 5076/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a p. 13120
Emitente:
Designação em regime de substituição do licenciado José Manuel Figueira Antunes no cargo de diretor de serviços do Desenvolvimento Regional
Emitente:
Equiparação a bolseiro no País ao técnico superior Pedro Miguel Hernandez Salvador Guilherme
Emitente:
Mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria, da técnica superior Maria João Mendes de Almeida Nabo
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de trabalhadores
Emitente:
Autoriza o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado Adriano do Rosário Natário, de acordo com a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Emitente:
Autoriza a renovação da contratação do aposentado Joaquim António Ramos Cravo para o exercício de funções médicas no Hospital de Faro, E. P. E.
Emitente:
Autorizada a equiparação a bolseiro à enfermeira Susana Cristina Salgueiro Capucho
Emitente:
Autorizada a equiparação a bolseiro à enfermeira Susana Margarida Soares Silva
Emitente:
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