Declaração de Retificação n.º 1491/2012, de 15 de novembro

Declaração de retificação n.º 1491/2012

Por ter sido publicado com inexatidão, por omissão, o despacho n.º 5077/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a pp. 13120 e 13121, a seguir se retifica:

Assim, onde se lê, na linha n.º 18 do referido despacho, «[...] de 03 de fevereiro.» deve ler-se «[...], de 3 de fevereiro, ficando autorizado a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.».

8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.

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