Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14692/2012, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado Adriano do Rosário Natário, de acordo com a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 14692/2012
1 - Nos termos do despacho n.º 15746/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e considerando a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado Adriano do Rosário Natário, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2012.
7 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
206516786