Declaração de Retificação n.º 1492/2012, de 15 de novembro

Declaração de retificação n.º 1492/2012

Por ter sido publicado com inexatidão, por omissão, o despacho n.º 5076/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2012, a p. 13 120, retifica-se que onde se lê «14 de dezembro de 2008.» deve ler-se «14 de dezembro de 2008, ficando autorizado a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.».

8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.

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