Anúncio de procedimento n.º 451/2008, de 13 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericódia de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Imobiliária e Património - Apoio Administrativo Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235453 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 2-003-2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de Adaptação das Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, N.º 6 A e 6 C, em Lisboa, para reinstalação da Creche e Jardim-de-infância Missão Nossa Senhora. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, Nº 6A e 6C, em Lisboa. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao programa do concurso; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c)Alvará ou Título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI) contendo as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral de Construção Tradicional na classe correspondente ao valor da proposta; 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem; 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª,10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem. d)Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do anexo VII ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e)Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao concorrente; f)Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a empreitada, de acordo com os requisitos mínimos exigidos na Cláusula 4.5 do Caderno de Encargos; g)Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão e Imobiliária e Património - Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235453 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão facultadas gratuitamente na Plataforma Electrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt, onde devem ser apresentadas as propostas. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores, com a respectiva ponderação, conforme expresso no Programa de Concurso: a)Preço (ponderação de 60%) b)Valia técnica (ponderação de 40%) A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores: Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt Sendo: Cf = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica PREÇO Valores iguais a 60% do Preço Base do concurso (ou = 0,6Pb) - 5 pontos Valores iguais ao Preço Base do concurso - 1 ponto Valores intermédios são pontuados por interpolação. Valores superiores ao Preço Base - não são considerados Consideram-se propostas de preço anormalmente baixo as que apresentarem valor inferior em mais de 40% do preço base do concurso. VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA A pontuação deste factor, com uma Ponderação de 40%, resulta da avaliação dos seguintes subfactores e ponderações respectivas: Vt = 0.1 x Pt + 0.1 x Cf + 0.1 Mo + 0.1 x Me + 0.1 x Md +0.15 x Pu + 0.35x Meq Em que: 1)Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0.1 2)Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0.1 3)Plano de Mão-de-obra (Mo) - Ponderação = 0.1 4)Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0.1 5)Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0.1 Sendo: Md = 0.3(M)+ 0.7(Dt) M = Memória Dt = Documentação Técnica 6)Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0.15 7)Materiais e Equipamentos (Meq) - Ponderação = 0.35 Sendo Meq = 0.3Arq + 0.3CC + 0.2IE +0.2EM Arq - Arquitectura CC - Construção civil IE - Instalações Eléctricas EM - Instalações Mecânicas 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235000 Fax: 00351 213235004 Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de € 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manule Silva Rosa Cargo: Director de Gestão de Instalações e Equipamentos, do Depart. 400978387