Anúncio de procedimento n.º 452/2008, de 13 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599500 Fax: 00351 289599511 Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de projectos de especialidade para a execução da EB 1,2,3 da Guia Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de projectos de especialidade dos equipamentos que constituem a EB 1,2,3 da Guia, Pavilhão e infraestruturas desportivas e acessos viários Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guia, Albufeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no artigo 24º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599605 Fax: 00351 289570760 Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do disposto nos artºs. 9º e 10º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas serão através de suporte de papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 (sessenta euros) com IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 14 :30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 90% Prazo -90% A) Preço das Propostas Os preços propostos pelos concorrentes serão avalidados de acordo com a seguinte fórmula: A= 100xpreço da proposta mais baixa/preço da proposta do concorrente B)Prazo das propostas Os prazos propostos pelos concorrentes serão avaliados de acordo com a seguinte fórmula: B=100xprazo mínimo apresentado/prazo da proposta do concorrente A classificação final será obtida de acordo com a seguinte fórmula: R= Ax0,9 + Bx0,1 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Albufeira Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599500 Fax: 00351 289599511 Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 120.000,00 euros sendo este o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução do serviço O acto público será realizado na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Albufeira, pelas 10H00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Desidério Jorge da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira 400978516