Anúncio de procedimento n.º 4523/2009, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501090436 - Município de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Execução da Remodelação e Ampliação da Casa da Alta Vila com o objectivo de ser aí instalada a incubadora cultural de Águeda Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Projecto de Execução da Remodelação e Ampliação da Casa da Alta Vila com o objectivo de ser aí instalada a incubadora cultural de Águeda, conforme condições previstas no caderno de encargos, bem como nos respectivos anexos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 Valor: 70000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 160 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código; c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto do Decreto-Lei 231/81 de 28 de Julho; d) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL". Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo, respectivamente, com os artigos 5.ºe 8.º do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 6.º do Programa do Concurso. A proposta deve ser acompanhada, dos documentos e elementos constantes no artigo 10.º do Programa do Concurso. O preço base do presente procedimento é de € 70.000,00 (setenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelo fornecimento a que corresponde o presente contrato. De acordo com o definido na Cláusula 16.ª do Caderno de Encargos a Câmara Municipal de Águeda procederá à retenção nos pagamentos de 5% do valor contratual. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda 402330704