Anúncio de procedimento n.º 4527/2010, de 30 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz Descrição sucinta do objecto do contrato: A requalificação e modernização do mercado municipal visa através de intervenções devidamente sinalizadas, adaptar o edifício as necessidades contemporâneas sem desvirtuar a sua matriz original. Todo o espaço exterior é coberto por uma pala metálica microperfurada e leve que estabelece a "ponte" entre os dois edifícios que compõem o quarteirão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 540760.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 540760.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíenas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; 3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i)4ª subcategoria da 1ª categoria ou da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 5ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; v) 6ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vi) 8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vii) 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; viii) 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; ix) 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; x) 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xi) 8ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xii) 10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; xiii) 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projectos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: de € 36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referencia 10 EOP-CP/AOP-10 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - (60%) Subfactores: a) Preço Global (90%); b) Nota Justificativa do Preço Proposto (10%); 2- Valia Técnica - (40%) Subfactores: a) Programa de Trabalhos (50%): - Plano de Trabalhos (50%) - Plano de mão-de-obra (25%) - Plano de Equipamento (25%) b) Memória descritiva e justificativa (40%) c) Plano de Pagamentos (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403751201