Anúncio de procedimento n.º 4582/2012, de 20 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509906478 - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) 509906478 - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex) Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão/Aprovisionamentos Endereço: R. Prof. Augusto Nobre,483 Código postal: 4150 119 Localidade: Porto Telefone: 00351 226152500 Fax: 00351 226013574 Endereço Eletrónico: carla.araujo@modatex.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza - 299/12 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para as várias instalações afectas ao Modatex Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90910000 Valor: 125000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto/Lisboa/Covilhã/Vila das Aves /Barcelos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Código NUTS: PT113 País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. 1- O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55º. do CPP; ii.Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55º. do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos orgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º. do CCP; d) Certidão de Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos do nº. 2 do artigo 83º. do CCP, para identificação dos titulares dos orgãos sociais de administração, direcão ou gerência que se encontrem em efectividade de funções. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Modatex - Centro de Fôrmação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícos Endereço desse serviço: R. Prof. Augusto Nobre, 483 Código postal: 4150 119 Localidade: Porto Telefone: 00351 226152500 Fax: 00351 116103574 Endereço Eletrónico: carla.araujo@modatex.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Modatex Endereço: R. Prof. Augusto Nobre, 483 Código postal: 4150 119 Localidade: Porto Telefone: 00351 226152500 Fax: 00351 226103574 Endereço Eletrónico: geral@modatex.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Modatex Cargo: Direçao Nome: Modatex Cargo: Unidade de Gestão 406517766