Anúncio de procedimento n.º 4615/2013, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Trocado Endereço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: pedro.trocado@parquesdesintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de três Mini Autocarros de Tração Híbrida para Acesso ao Palácio da Pena e ao Palácio de Queluz Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34120000 Valor: 400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 140 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 7 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; 2. Todos os documentos de habilitação devem ser redigidos em lingua portuguesa. 3. Os documentos de habilitação serão apresentados conforme previsto no artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos. 4. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estejam redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parques de Sintra - Monte da Lua SA Endereço desse serviço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: pedro.trocado@parquesdesintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação obedece ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, o qual é densificado de acordo com os seguintes factores e ponderações: a) Preço (P): 60%; b) Valia Técnica (VT) : 30%; c) Formação de condutores e outros técnicos de manutenção (FC): 10%. 2. O factor previsto na alínea b) do número anterior integra ainda os seguintes subfactores e ponderações: i. Requisitos tecnológicos das Baterias de Tracção adequadas ao serviço proposto (BT): 35%; ii. Motor eléctrico de Tração (MT): 30%; iii. Sistema de Travagem Regenerativa (STR): 35%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Parques de Sintra - Monte da Lua SA Endereço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237350 Endereço Eletrónico: pedro.trocado@parquesdesintra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Trocado Cargo: Direção Técnica 407251025