Anúncio de procedimento n.º 4635/2013, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, nº 118 piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação da Estrada da Ligação Abóboda / Conceição da Abóboda Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1504665.46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 440186.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45316110 Valor: 432449.11 EUR Vocabulário principal: 45111100 Valor: 189098.76 EUR Vocabulário principal: 45232452 Valor: 152580.90 EUR Vocabulário principal: 45232332 Valor: 149766.11 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Abóboda País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214815928 Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com (saphetygov) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 90% Prazo: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de outubro nº 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214815928 Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel de Jesus Lavrador Carreiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais 407240714