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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia secretária da Casa Civil Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos
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Retifica a Portaria n.º 424/2013, de 27 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como sítio de interesse público a Cidade Romana de Eburobrittium, na Quinta das Janelas, freguesia de Gaeiras, concelho de Óbidos, distrito de Leiria, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2013
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Consolidação definitiva de mobilidade interna entre dois serviços da técnica superior Maria Teresa Torres Antunes Lino Craveiro
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Renovação da comissão de serviço da diretora de serviço do Serviço de Estatísticas das Condições de Vidado INE, I. P.
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Renova a comissão de serviço da diretora do Serviço de Desenvolvimento Aplicacional
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Renovação da comissão de serviço da diretora de serviço do Serviço Jurídico e Contencioso do INE, I. P.
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Renovação da comissão de serviço da diretora de serviço do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade do INE, I. P.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Contas dos Ramos de Atividade do INE, I. P.
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/283/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca
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Designação da inspetora tributária do nível 1 Elisabete Araújo Colela Frazão Castelo Branco como coordenadora do Serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Santarém
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Renovação/alteração das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças do Porto
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Renovação/alteração das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Setúbal, relativas ao ano de 2013
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Alteração da coordenação de equipa de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Coimbra
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Renovação da comissão de serviço da Professora Doutora Maria Adelaide da Silva Cristóvão para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de França
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Renovação da comissão de serviço da mestre Ana Paula Tavares Cumbre dos Santos Ribeiro para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do Canadá
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Promoção por escolha ao posto de sargento-chefe do sargento-ajudante da classe de enfermeiros 347081, Ramiro Chambel Costa
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Promove por escolha ao posto de sargento-chefe o sargento-ajudante da classe de enfermeiros (749582) Vítor Manuel Rita do Nascimento
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Passagem à situação de reforma do SAJ ABST RES-QPfe 029410-B, Amílcar de Jesus Póvoa
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Passagem à situação de reforma do SCH ABST RES-QPfe 029471-D, Carlos Leonel Rodrigues Nunes
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Passagem à situação de reforma do SAJ MMT RES-QPfe 033884-C, António Carlos Oliveira Pedreira de Brito
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Passagem à situação de reforma do SMOR MMA RES-QPfe (007049-B) Fernando José dos Ramos Gonçalves
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Extinção da Equipa Multidisciplinar de Inspeção e Auditoria da ex-DGRS - retificação da data de produção de efeitos
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