Édito n.º 360/2013, de 16 de setembro

Édito n.º 360/2013

Processo EPU N.º 3875

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-102-7 J.J.R Pescada (novo apoio P1), com 29.52 metros, a partir do apoio n.º 1 da Linha FR 15-102 ao PTD OLH 157 J.J.R. Pescada; Linha Subterrânea a 15 kV, FR 15-102-7-1 Montarroio (PTD OLH 339), com 360.00 metros, a partir do novo apoio P1 da Linha FR 15-102-7 J.J.R. Pescada ao PTD OLH 339 Montarroio; PTD OLH 339 Montarroio, do tipo pré-fabricado com 250.00 kVA/15 kV; RBT/IP OLH 339 Montarroio (injeções na RBT/IP), a estabelecer em Belmonte, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

03-07-2013. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.

307235166