Anúncio de procedimento n.º 4649/2013, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras do Ministério da Justiça Endereço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213222300 Fax: 00351 213506015 Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CPI/02/2013/UCMJ Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de consumíveis de impressão reciclados Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 1112815.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Brother Preço base do lote: 1643.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 2 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Canon Preço base do lote: 18233.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 3 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Epson Preço base do lote: 16142.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 4 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - HP Preço base do lote: 294106.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 5 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Kyocera Preço base do lote: 21786.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 6 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Lexmark Preço base do lote: 702187.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 7 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Nashuatec Preço base do lote: 10211.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 8 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Oki Preço base do lote: 31332.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 9 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Panasonic Preço base do lote: 1891.63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 10 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Rex Rotary Preço base do lote: 59.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 11 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Ricoh Preço base do lote: 24.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 12 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Samsung Preço base do lote: 14504.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 13 Designação do lote: Consumíveis reciclados para equipamentos - Xerox Preço base do lote: 690.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental e Ilhas País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Endereço desse serviço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213222300 Fax: 00351 213506015 Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt/ 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Endereço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213222300 Fax: 00351 213506015 Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Procedimento não abrangido pelos acordos quadro da ESPAP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Antónia Moura Anes Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Justiça 407250945