Anúncio de procedimento n.º 4661/2014, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Delegado, Engº Albertino Silva Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LAMAS DA ETAR DE CAMBADOS, DA ETAR DE PONTE DE MOREIRA, DA ETAR DE PARADA E DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DO MUNICÍPIO DA MAIA, PELO PRAZO DE 2 ANOS Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços de remoção e transporte de resíduos, classificados com os códigos LER 19 08 01, 19 08 02, 19 08 05 e 19 08 09, provenientes da ETAR de Parada, da ETAR de Ponte de Moreira, da ETAR de Cambados e das 15 Estações Elevatórias identificadas em planta anexa ao caderno de encargos, para compostagem na ETAR de Parada ou para operador licenciado Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90513700 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município da Maia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos indicados no ponto 17 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Endereço desse serviço: Rua Dr Carlos Felgueiras Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis Cargo: Chefe da Divisão Técnica 408038954