Anúncio de procedimento n.º 4665/2010, de 13 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502174153 - Município de Moura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico Municipal / Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de regularização da Ribeira da Perna Seca, em Sobral da Adiça Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimentação de terras, estruturas de betão e colocação de material de protecção, bem como trabalhos de paisagismo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2019473.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 2019473.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Localidade de Sobral da Adiça. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 1 do artigo 16º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura. Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço - 0,80 Factor Prazo de Execução - 0,20 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285251702 Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 2.019.473,16 € Prazo máximo contratual de 550 dias. Prazo mínimo contratual de 365 dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Helena Condeça Sampaio Cargo: Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação 403785263