Anúncio de procedimento n.º 4678/2011, de 20 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600075818 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira Endereço: Praça da Liberdade, n.º 2 Código postal: 8000 164 Localidade: Faro Telefone: 00351 289895200 Fax: 00351 289807623 Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional do Sistema de Informação da Gestão do QREN para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (SIGA21) Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional sobre Plataforma Microsoft .NET e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para a manutenção evolutiva e correctiva do Sistema de Informação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (SIGA21) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 72212000 Valor: 350000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça da Liberdade, n.º 2, 8000-164 Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver art.º 18.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Património e Expediente Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, n.º 2 Código postal: 8000 164 Localidade: Faro Telefone: 00351 289895200 Fax: 00351 289807623 Endereço Electrónico: geral@ccdr-alg.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 350 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço Global da Proposta - Ponderação 60% 2 - Qualidade Técnica da Proposta - Ponderação 40% 2.1 - Qualidade da Metodologia - Ponderação 50% 2.2 - Plano de Trabalhos - Ponderação 50% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234600 Fax: 00351 213234601 Endereço Electrónico: geral@min-agricultura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido no ponto 7. é um prazo máximo.O contrato tem a duração de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, e considera-se automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de 12 meses, se nenhuma das partes o denunciar no prazo de 30 (trinta) dias antes do termo do período em curso, até ao limite máximo total de 36 meses. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Varejão Faria Cargo: Presidente 405136626