Anúncio de procedimento n.º 470/2010, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 00351 271319000 Fax: 00351 271319009 Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL COBERTO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Descrição sucinta do objecto do contrato: CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL COBERTO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 762301.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45213141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Figueira de Castelo Rodrigo País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação conforme o Artigo 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobi-liário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras / Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente Endereço desse serviço: Rua São Francisco n.º 1 Código postal: 6440 126 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 00351 271319000 Fax: 00351 271319009 Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será disponibilizado após indicação de boa cobrança, de cheque, endereçado ao Tesoureiro do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, com a indicação expressa do procedimento a concurso, designação da empresa e respectivo endereço de correio electrónico. O cheque será no valor de € 200,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Morada para onde deverá ser enviado o cheque: Município de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena, n.º 1, 6440-100 Figueira de Castelo Rodrigo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Soma dos módulos dos desvios dos valores dos preços dos vários tipos de trabalho em relação aos respectivos valores médios - 35%; b) Preço - 30%; c) Valia técnica da proposta - 25%; d) Prazo de execução - 10%. Em relação ao critério valia técnica da proposta, a apreciação será realizada em fun-ção do programa de trabalhos, através dos seguintes sub-critérios: -Memória descritiva e justificativa, considerando o seguinte.............................................Peso 5 i - Descrição dos métodos e técnicas para execução dos trabalhos..........................Peso 1,5 ii - Certificação da Qualidade da empresa segundo a ISO 9001....................................Peso 1 iii - Certificados de frequência dos trabalhadores afectos à empreitada de acordo com o DL n.º273/2003 de 29 de Outubro....................................................................................Peso 1,5 iiii - Balanço dos acidentes de trabalho da empresa nos últimos 2 anos........................Peso 1 - Plano de trabalhos e plano de pagamentos........................................................................Peso 1 - Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos..............................................................Peso 1 - Coordenação de todos os elementos...................................................................................Peso 3 Em relação ao critério prazo de execução, será determinado com base nos seguintes sub-critérios: Dias - [360; 419] ......................Peso 5 Dias - [420; 479] ......................Peso 3 Dias - [480; 540] ......................Peso 2 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Edmundo Freire Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402890683