Anúncio de procedimento n.º 4703/2009, de 2 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506697339 - Município de Macedo de Cavaleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Obras Municipais Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE CAMIONAGEM Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de terras, construção de edifício em betão armado e estrutura metálica, alvenarias de tijolo, carpintarias e serralharias em alumínio, revestimentos a estuque e cerâmicos, pinturas, pavimentação em misturas betuminosas e placas de betão, redes de abastecimento de água, incêndios, águas residuais domésticas e pluviais, no interior e exterior do edifício, AVAC, electricidade e telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 851668.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45213311 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Ponto 5 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço da Proposta (Pp) : 80 % b)Valia Técnica da Proposta (Vtp) : 20 % b1 - Memória descritiva do modo de execução da obra :40 % b2 - Plano de Trabalhos: 30% b3 - Plano de mão-obra e Equipamento: 30 % A cada uma das propostas será aplicada a seguinte fórmula: CF= (0.80 x Pm/ Pp +0.20 x Vtp/Vm) x 100 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Macedo de Cavaleiros Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base para efeitos do presente concurso é de 851.668,45€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Beraldino José Vilarinho Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402390783