Anúncio de procedimento n.º 4724/2012, de 28 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500723770 - Transtejo - Transportes Tejo, S.A. Endereço: Terminal Fluvial do Cais do Sodré Código postal: 1249 249 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: sec@transtejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação e docagem do pontão Pragal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50246300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Transtejo - Transportes Tejo, S.A. Endereço desse serviço: Terminal Fluvial do Cais do Sodré Código postal: 1249 249 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: sec@transtejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Transtejo - Transportes Tejo, S.A. Endereço: Terminal Fluvial do Cais do Sodré Código postal: 1249 249 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: sec@transtejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Alves Cargo: Responsável do Gabinete de Recursos Materiais 406560039