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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier, várias competências em matéria de realização de despesas públicas e de contratação pública
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Designa Paulo Manuel da Conceição Neves para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Designa Manuel Paulo Oliveira Ricou para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Aplica o regime constante do n.º 2 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 287/2009 - Programa de Preparação Olímpica de Londres 2012 a 11 novos praticantes desportivos e respetivos treinadores
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Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a proceder à repartição de encargos para a execução do apoio financeiro à Academia Contemporânea do Espetáculo, C. R. L. (ACE)
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Nomeia diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais o licenciado Rui José Simões Bayão de Sá Gomes
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Subdelegação de competências na diretora de serviços de Gestão de Recursos da DGTF
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Concurso de acesso à categoria de chefe da Polícia Marítima - lista de classificação final
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Resultados do concurso de admissão ao 29.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia - ano letivo de 2012-2013
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Procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - marcação da prova de conhecimentos
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Designação da licenciada Elisabete Maria Quintas da Silva para realizar estudos e trabalhos técnicos neste Gabinete
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Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Adelino Duarte da Mota, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos de caulino, numa área denominada «Quintas da Mala»
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Extrato do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino a que corresponde o número de cadastro C-135 «Mendes», localizado na freguesia de Meirinhas, no concelho de Pombal, distrito de Leiria
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Nomeia, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Energia, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Fernando Manuel Alves António
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Cria no Gabinete de Estratégia e Estudos a Divisão de Planeamento e Apoio, à qual incumbe apoiar tecnicamente a Direção do Gabinete de Estratégia e Estudos
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Nomeação, em regime de substituição, da diretora de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Algarve
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Nomeação, em regime de substituição, do diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento
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Nomeação, em regime de substituição, do diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro
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Nomeação, em regime de substituição, do diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral
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Nomeação, em regime de substituição, da diretora do Centro de Emprego de Loulé
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Nomeação, em regime de substituição, diretora de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Alentejo
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Nomeação, em regime de substituição, do diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora
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Nomeação, em regime de substituição, do diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja
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