Aviso n.º 15989/2012, de 28 de novembro

Aviso n.º 15989/2012

Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que Adelino Duarte da Mota, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos de caulino, denominada "Quintas da Mala", localizada no concelho de Mealhada e distrito da Aveiro, ficando a corresponder-lhe uma área de 379,4044 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.

O pedido incluindo o Plano de Mina está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

17 de outubro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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