Despacho n.º 15251/2012, de 28 de novembro

Despacho n.º 15251/2012

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência de Modernização Administrativa, publicado pelo aviso n.º 12909/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2012, em obediência, com as devidas adaptações, às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Professor Doutor Manuel Paulo Oliveira Ricou, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, 50/2012, de 17 de janeiro, 123/2012, de 20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, designo Manuel Paulo Oliveira Ricou para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.

2 - Autorizo o vogal Manuel Paulo de Oliveira Ricou a acumular as funções de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., com as de docente no Instituto Superior Técnico, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, por remissão da alínea f) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de novembro de 2012.

14 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.

Nota biográfica

Manuel Paulo de Oliveira Ricou.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica (Eletrónica e Telecomunicações), pelo Instituto Superior Técnico e doutorado (Ph.D.) em Matemática, pela Universidade do Minnesota, Minneapolis, MN, EUA, com equivalência ao doutoramento em Matemática pela Universidade Técnica de Lisboa. Frequentou múltiplos cursos de formação avançada, em especial no INSEAD e nos centros de formação da Alcatel em França.

Vice-Presidente do Departamento de Matemática do IST, onde leciona desde 1972.

Membro e Presidente da Assembleia Geral do Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia. Fundou em 2009, com o Professor Luís Valadares Tavares, a Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP).

Fundador e sócio-gerente da firma GGL Consulting (2008). Colaborador da Academia Vortal desde 2008, onde leciona sobre o Código dos Contratos Públicos e, em geral, boas práticas na contratação pública.

Vogal do 1.º Conselho de Administração da ANCP, EPE (2007). Responsável pelas compras públicas e pela tecnologia, incluindo os sistemas de informação de suporte à desmaterialização das compras públicas.

Membro do 1.º Conselho Diretivo da UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., (2005). Responsável pela área do comércio eletrónico, incluindo o Programa Nacional de Compras Eletrónicas e projetos associados, e pela área de Telecomunicações, que incluía o Grupo de Trabalho UMTS, o apoio ao desenvolvimento de «Redes Comunitárias» e o programa de racionalização de custos de comunicações na Administração Pública. Representante nacional no CIP-ICT (Competitiveness & Innovation Programme - Information and Communication Technologies, do programa quadro 2007-2013).

Consultor do Ministério da Economia do XVI Governo (2004), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico, para a área da Inovação, em especial para a análise e acompanhamento de projetos PRIME relativos a medidas de apoio à inovação tecnológica.

No grupo Alcatel de 1989 a 2003: Desde chefe de projeto de SW até Diretor-Geral em Portugal (2000) da divisão das «Redes Fixas». Instrutor no Alcatel Corporate Training Center em Annecy sobre temas de engenharia de SW. Tem diversas publicações científicas, incluindo livros sobre temas de Matemática.

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