Anúncio de procedimento n.º 4730/2013, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E. 500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação do Metropolitano de Lisboa Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica em Alta Tensão (At), Média Tensão (Mt) e Baixa Tensão Especial para as instalações da Carris e do Metropolitano de Lisboa - Proc. n.º 90/2013-CPC Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Deve apresentar-se documento comprovativo da qualidade de agente comercializador de energia elétrica ao abrigo dos Decretos-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e 172/2006, de 23 de Agosto, nas suas atuais redações. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 4.º Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O suporte físico das peças do procedimento encontra-se para consulta na morada referida em 9.1, todos os dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 18h00 até à data limite de apresentação das propostas. As peças estão disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pelo ML, mediante o pagamento de 500 Euros + IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para a conta com o NIB: 0781 0112 0112 0012 81707 IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o Swift Code: IGCPPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção pelo interessado, na plataforma eletrónica do documento comprovativo da transferência efetuada e comprovada a receção pelo Metropolitano de Lisboa. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo n.º 28 Código postal: 1069 095 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Entidade Adjudicante é o agrupamento de entidades adjudicantes constituído pelos organismos Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. e Metropolitano de Lisboa, E.P.E.. O Metropolitano de Lisboa representa o agrupamento para efeitos de condução do procedimento de formação do contrato O valor estimado é de EUR 9.500.000,00. O prazo é de 12 meses, compreendidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro de Brito Bogas Cargo: Vogal do Conselho de Administração 407267648