Anúncio de procedimento n.º 4761/2009, de 8 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600072525 - Direcção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 - D/E Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217906200 Endereço Electrónico: correio@dgaj.mj.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de sistemas de áudio para salas de audiências dos Tribunais Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de equipamento de áudio para o Campus de Justiça de Lisboa Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 132000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32342410 Valor: 132000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Sim É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campus de Justiça de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Justiça - Direcção Geral da Administração da Justiça Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01 D/E Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217906257 Fax: 00351 211545110 Endereço Electrónico: correio@dgaj.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Justiça Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213212400 Endereço Electrónico: correio@dgaj.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Ribeiro Cargo: Directora-Geral da Administração da Justiça 402396818