Anúncio de procedimento n.º 4793/2013, de 25 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002647 - Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Rua da Eira s/n Código postal: 9600 140 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296491413 Fax: 00351 296491708 Endereço Eletrónico: ebi.rabopeixe@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº1/2013/EBIRP Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de Refeições à Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 182360.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55523100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Endereço desse serviço: Rua da Eira s/n Código postal: 9600 140 Localidade: Rabo de Peixe - Ribeira Grande Telefone: 00351 296491413 Fax: 00351 296491708 Endereço Eletrónico: ebi.rabopeixe@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional de Educação, Cultura e Ciência Endereço: Rua Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295401180 Endereço Eletrónico: sref.gabite@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O limite das peças é até ao dia 07 de outubro de 2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rodrigo Augusto Morais dos Reis Cargo: Presidente do Conselho Administrativo 407276493