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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui subsídio de alojamento a membros do Governo, que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km
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Nomeia o Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa para o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa
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Declara o interesse estratégico do Projeto de Investimento da SOMOS AMBIENTE, ACE
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Autoriza o diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira a optar pela remuneração base da sua função de origem
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Delegação de competências na Chefe de Gabinete Dr.ª Cristina Sofia Dias
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Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Avaliações da Propriedade e Estudos (DAPE) da Direção de Serviços de Avaliações (DSA)
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Inspeção Tributária - Divisão II, da Direção de Finanças de Faro
Emitente:
Anula o aviso n.º 11359/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013
Emitente:
Criação e definição de competências das unidades orgânicas, no âmbito do processo de reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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Designa a Sociedade Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associado, SROC, representada pelo revisor oficial de contas licenciado Noé Gomes, como fiscal único do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.)
Emitente:
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa
Emitente:
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa
Emitente:
Designação da licenciada Rita Faden da Silva Moreira Araújo, em regime de substituição, no cargo de diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Foi determinado a cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Isabel Margarida de Matos Pita Dias, a exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental, integrado na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeação em comissão de serviços para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Língua e Cultura do Camões, I. P.
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Nomeação, do Tenente-Coronel TM, Rui Manuel Marques da Silva, em substituição do Tenente-Coronel TM, Alberto Cabreiro Palhau
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Licença de autorização da empresa Jacinto Marques de Oliveira, SUCRS, Lda
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Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial
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Alvará para a empresa Orica Mining Services Portugal, S. A. , para instalação de uma fábrica de explosivos, no lugar de Algares, freguesia e concelho de Aljustrel
Emitente:
Subdelegação de competências no Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Paulo Jorge Valente Gomes
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