Anúncio de procedimento n.º 48/2008, de 9 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Logística e de Contratos Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231221 Endereço Electrónico: ama@ama.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Obras Públicas para instalação da Loja do Cidadão de Faro. Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras Públicas para realização de trabalhos de Construção Civil, Instalações Eléctricas, Ar Condicionado e Detecção de Incêndios, para instalação da Loja do Cidadão de Faro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Francisco Sá Carneiro, do Concelho de Faro, Freguesia da Sé. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações indicadas no ponto 8.2. d) O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.2 - O alvará de construção previsto na alínea c) anterior deve conter: a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional ou de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e c) As 1ª, 7.ª, 8ª e 10ª Subcategorias, da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Logística e de Contratos Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 4.º E Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231221 Endereço Electrónico: dglc@ama.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte de papel, nos termos do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 €, sem IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 80% Considera-se que a máxima valorização corresponde à proposta com o preço total mais baixo. A valorização das restantes propostas far-se-á em relação à proposta que apresente o preço total mais baixo, pela aplicação da seguinte fórmula: Pontuação = 80% x (A / B x 100) Sendo: A = preço total da proposta mais baixa B = preço total da proposta a valorizar b) Prazo - 20% Pontuação = 14% x (A/B x 100) + 6% x (C/D x 100) Sendo: A - prazo total da proposta com menor prazo total B - prazo total da proposta a valorizar C - prazo, para a 2ª fase, da proposta a valorizar D - prazo, para a 2ª fase, da proposta com maior prazo 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo indicado no ponto 7 é o prazo máximo de execução. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anabela Pedroso Cargo: Presidente do Conselho Directivo da AMA, IP 400719356