Anúncio de procedimento n.º 48/2019, de 4 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, E. P. E. NIPC: 500498601 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CP - Comboios de Portugal, E. P. E. Endereço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Endereço Eletrónico: compras@cp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Material Circulante Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de material circulante, o que inclui 12 Unidades Automotoras Bimodo e 10 Unidades Automotoras Elétricas e respetivas peças de parque e ferramentas especiais e a prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, acompanhada da prestação de serviços de formação Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 168210000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34600000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DMS 676693 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 8 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: CP Comboios de Portugal - Direção de Logística e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@cp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica i) Instalações de fabrico e sistema da qualidade certificados conforme o normativo ISO 9001; ii) Experiência de fornecimentos de automotoras para serviço regional ou de longo curso, projetadas de acordo com a ETI Loc&Pas e autorizadas em conformidade para operação em pelo menos um Estado-membro da Uni-ão Europeia, nos últimos 5 anos; iii) Experiência de prestação de serviços de manutenção integral (preventiva e corretiva) e assistência técnica em Unidades Automotoras, nos últimos 5 anos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Autonomia Financeira = Capital Próprio/Ativo >= 0,25 Rácio de solvabilidade = Capital Próprio/Passivo >= 0,5 Liquidez Geral = Ativo corrente/Passivo Corrente >= 1 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal EPE Endereço: Calçada do Duque, n.º 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@cp.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/01/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Gomes Nogueira Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Ana Maria dos Santos Malhó Cargo: Vogal do Conselho de Administração 411954997