Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes dos contratos de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, celebrados pela Direção-Geral da Administração da Justiça
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição de serviços de recuperação e disponibilização da informação micrográfica dos centros distritais no âmbito da candidatura SAMA - Projeto AGORA
Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas da Área de Receita e Contas, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Serviços de Acreditação de Software Aplicacional
Atribuição da utilidade turística definitiva ao hotel Meliá Setúbal, com a categoria de 4 estrelas , sito em Setúbal, de que é requerente a sociedade HOTI STAR - Portugal Hotéis, S. A. Processo n.º 15.40.1/7546
Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Boeira Garden Hotel, com a categoria projetada de 5 estrelas, a instalar em Vila Nova de Gaia, de que é requerente a sociedade Oporto Boeira Garden Hotel, Lda. - Processo n.º 15.40.1/13848