Despacho n.º 106/2019, de 4 de janeiro

Despacho n.º 106/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Tenente, nos termos do artigo 58.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Tenente:

ALF PSI 138557 H Adelino António Gonçalves Pereira - CPSIFA

ALF PSI 138558 F Alexandra Dionísio da Fonseca - CPSIFA

ALF JUR 138552 G Carlos Eduardo de Castro Poças - DJFA

ALF RHL-OFI 138559 D Pedro João Ribeiro da Mota Marques - AFA

ALF RHL-OFI 138560 H Diogo António dos Santos Álvares - DINST

ALF RHL-OFI 138563 B Renato Ferreira Fonseca - DEP

ALF RHL-OFI 138565 J Marco Lourenço Neves Maurício - GCEMFA

ALF RHL-OFI 138562 D Ana Filipa Ferreira Godinho - DI

ALF RHL-OFI 138561 F Marta Sofia Barros Lobo da Fonseca - DINST

ALF RHL-OFI 138587 K Ana Rita Milheiro da Silva Alves Velho - AM1

ALF RHL-OFI 138564 L Luís Filipe Murteira Nunes - GCEMFA

ALF RHL-OFI 138566 G Fábio Miguel Zacarias Chefe - CRFA

ALF RHL-OFI 138567 E Joana Inês Rodrigues Vieira - CRFA

2 - Contam a antiguidade desde 05 de abril de 2018 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

29 de novembro de 2018. - O Diretor do Pessoal, em suplência, José Augusto Silva Diniz, Coronel.

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