Anúncio de procedimento n.º 4823/2009, de 13 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação da Área Mineira do Lousal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3167788.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área Mineira do Lousal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos solicitados no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são obrigatóriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos no n.º 2 e seguintes do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 15 de Julho, conjugados com os artigos 9º a 13º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Julho Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - O preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento é: a) 400,00 euros em suporte papel; b) 150,00 euros em suporte informático; (CD) c) 75,00 euros quando for efectuado o download directamente do sitio da EDM na internet (http://www.edm.pt). 2 - A estas importâncias acrecerá o valor do IVA e o valor dos portes, caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal. 3 - Os interessados que optem por adquirir as peças do procedimento no sitio da EDM, devem solicitar o login e password para o endereço electrónico juridoconcurso@edm.pt, que serão fornecidos após a recepção do comprovativo do pagamento por via electrónica e confirmação pelos serviços da entidade adjudicante. 4 - O pagamento deve ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante identificada em 1 ou, mediante transferência bancária após solicitação do NIB para o endereço electrónico indicado no número anterior. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 70%; 2. Valia técnica da proposta - 30%. (Conforme indicado no Programa do Concurso) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº1, 3º direito Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213859121 Fax: 00351 213858319 Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território. 2-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 17:00h do dia 9 de Novembro de 2009. 3-O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes habilitações: i)2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii)7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª categoria (Outros trabalhos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Gaspar Nero Cargo: Vogal do Conselho de Administração 402392654