Anúncio de procedimento n.º 4825/2015, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação do espaço envolvente sul da estação da REFER - Venda do Alcaide Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba essencialmente movimentação de terras, demolições, pavimentos e colocação de lancis, colocação de mobiliário urbano, arborização em caldeiras e criação de zona verde em prado florido incluindo rede de rega Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 50943.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 50943.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Venda do Alcaide País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a seguinte habilitação: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Link de contexto: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O acesso à plataforma eletrónica BizGov é realizado através do endereço eletrónico www.saphety.com. 17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor. 17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma eletrónica BizGov em www.saphety.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 408842952