Anúncio de procedimento n.º 4828/2011, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506802698 - Município de Óbidos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE 2 EDIFICIOS PARA 10 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM A-DA-GORDA Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de 2 edificios incluindo obras de urbanização do loteamento em qu se inserem. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 593768.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211000 Valor: 593768.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A-da-Gorda País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 22º do Programa de Concurso. Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações: A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª,2ª,7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça, nº8 Código postal: 2510 170 Localidade: Pinhal - Óbidos Telefone: 00351 262955508 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c Código postal: 2410 112 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244870600 Endereço Electrónico: correio@taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Limite máximo: prazo total de execução = 480 dias Limite minimo: prazo total de execução = 420 dias Preço base total = 593 768.68 euros, sendo: Preço base parcial 1 ( Infra-estruturas do loteamento) = 165357,30 euros Preço base parcial 2 (Edifícios) = 428411,38 euros A abertura das propostas ocorrerá Às 14h.30m do dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 405175369