Anúncio de procedimento n.º 4832/2013, de 27 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505763621 - Município do Cadaval Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: rua 25 de Abril, Edifício Central de Camionagem Código postal: 2550 165 Localidade: CADAVAL Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR DA MURTEIRA Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de remodelação e ampliação de edficio escolar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 734007.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Murteira - Lamas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria e as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Outros: conforme programa de concurso/procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: rua 25 de Abril - edifício da central de camionagem Código postal: 2550 165 Localidade: CADAVAL Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: dopmu@cm-cadaval.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL Endereço: Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: CADAVAL Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Aristides Lourenço Sécio Cargo: Presidente 407280089