Anúncio de procedimento n.º 4840/2013, de 27 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001217 - Presidência do Governo Regional dos Açores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Dr. Luis Bradford Endereço: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro Código postal: 9504 509 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204700 Fax: 00351 296629345 Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de legislação e conteúdos jurídicos Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de acesso a Base de Dados de legislação e conteúdos jurídicos, cujas especificações constam do caderno de encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 311000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72322000 Valor: 311000.00 EUR Vocabulário complementar: JA03 Vocabulário complementar: JA17 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Endereço desse serviço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro Código postal: 9504 509 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204700 Fax: 00351 296629345 Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Mediante pedido para o endereço secretariageral@azores.gov.pt será disponibilizado meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 (cinquenta euros), em numerário ou cheque à ordem da Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores ou transferência para o NIB 0038 0000 11682959301 92 ou IBAN PT50 0038 0000 1168 2959 3019 2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes Fatores e ponderação, nos termos do Anexo III do Programa do Concurso: - A - Preço - 35%; - B - Qualidade técnica da proposta - 65%. Subfatores: Fator A (35%) - Preço - A1 - Preço global - 65%; - A2 - Preço médio do número de utilizadores ativos - 35%. Fator B (65%) - Qualidade Técnica da Proposta - B1 - Quantidade e Qualidade da Informação - 80%; - B2 - Formação e Apoio aos Utilizadores - 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296628890 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Lorena Alemão Cargo: Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial 407281174