Anúncio de procedimento n.º 4864/2009, de 14 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506812820 - Municipio de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Ferreira Sousa Correia santos Endereço: largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do plano de urbanização de Vale do Grou Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do Contrato consiste na prestação de serviços de "Elaboração do Plano de Urbanização de Vale de Grou" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71245000 Valor: 130000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicados no artº 24º e 25º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património e Aprovisionamento Endereço desse serviço: largop do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € ( duzentos e cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Configurar uma empresa de estudos e projectos certificada de acordo com a NP EN ISO 9001, na área de estudos e projectos, nomeadamente quanto às actividades de engenharia, urbanismo e arquitectura e ordenamento do território com certificado em vigor há mais de 5 (cinco) anos. b) Configurar uma empresa de estudos e projectos inscrita em associação profissional de empresas projectistas há pelo menos 5 (cinco) anos. c) Demonstrarem experiência consolidada na elaboração de planos de natureza semelhante ao objecto do presente contrato; d) Dispor dos seguintes recursos humanos: Áreas fundamentais, que deverão integrar o quadro da empresa há pelo menos um ano: arquitecto, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos, com participação assídua em PMOT's; geógrafo com formação superior complementar em geografia humana, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; jurista com formação em direito do urbanismo, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; engenheiro civil, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; licenciado em economia / finanças, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos em estudos económicos; geógrafo com formação superior complementar em gestão da território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's; engenheiro do território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's; engenheiro do ambiente, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano, com participação assídua em PMOT's; licenciado em ciências da comunicação, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano. áreas complementares igualmente obrigatórias, com experiência efectiva de pelo menos 3 anos: arquitecto paisagista; urbanista / arquitecto urbanista; engenheiro electrotécnico; sociólogo / geógrafo. e) Possuir seguro de responsabilidade civil relativo à actividade de projecto, no valor mínimo de € 1.000.000,00, subscrito e com início de vigência anterior à data de publicação do presente CONCURSO em Diário da República. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do Código dos Contratos Públicos. b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia / programa de trabalhos - 60 (sessenta) por cento; b) Formas de articulação com a CM/ tempos de afectação - 20 (vinte) por cento; c) Preço total / condições de pagamento - 20 (vinte) por cento. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secção de Aprovisionamento Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/14 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em função da natureza e especificidade do trabalho a realizar, fixa-se em € 130.000,00 (cento e trinta mil euros), ao qual acresce a taxa de IVA legalmente em vigor, preço base máximo pelo qual a ENTIDADE ADJUDICANTE está disposta a despender para a realização do trabalho. Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos Cargo: Presidente da Câmara 402437203