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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 29 de Setembro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação de duas parcelas
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Nomeação do fiscal único do Instituto Nacional da Administração, I. P. - triénio de 2009-2012 - revisor oficial de contas Dr. Pedro Manuel da Silva Leandro
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Lista nominativa de pessoal que cessou funções, por motivo de aposentação
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Reconhece os donativos concedidos pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., no âmbito do contrato plurianual para os anos 2001-2002, à AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, para a realização do projecto «Amigos do Arco - 2002/2003» (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Nomeação referente ao tenente TM 01066798, Susana Margarida Gomes Pinto
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Nomeação referente ao capitão TM 29751093, Mónica Teresa Ferreira dos Anjos
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Nomeação referente ao capitão ENG 18852292, Paulo Jorge Correia Lamego
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Concurso de ingresso para preenchimento de quatro vagas na categoria de guardas auxiliares da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (grupo 2) do quadro do Pessoal Militarizado da Marinha
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Passagem à situação de reserva do CAP QTS NIM 15708173, António Cláudio Castanheira Contente
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Passagem à situação de reserva do MGEN NIM 19921572, José Carlos Nunes Marques
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Passagem à situação de reserva do TGEN NIM 04462665, Américo Pinto da Cunha Lopes
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Passagem à situação de reserva do MAJ SGE NIM 02116991, Henrique Pires de Oliveira
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Passagem à situação de reserva do MAJ ENG NIM 02952792, Carlos Alberto Nunes Pires
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Concede louvor à engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva, directora nacional de Planeamento de Emergência
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Exoneração de Patrícia Andreia Saraiva Moreirinhas do cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil
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Autorização ao chefe de gabinete para o exercício de actividades da sua especialidade profissional
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Promoção ao posto de agente principal do agente M/146612 - Vítor Manuel Gonçalves Maria, do CD Faro
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Nomeação para desempenho do cargo de comandante da Divisão Policial de Lamego
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Delegação de competências na directora central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes
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Rectifica o despacho n.º 11 769/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009
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Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 780/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009
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