Portaria n.º 961/2009, de 14 de outubro

Portaria n.º 961/2009

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89 de 10 de Julho, nomear o Tenente-coronel PILAV (059474-B) Carlos Manuel Fael Quintela Marques da Costa, para o cargo de "Adjunto do Representante Militar Nacional", junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE)" em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do Coronel PILAV (048213-H) Vítor César Soares Vieira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 04 de Setembro de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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