Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 524/89, de 10 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE)
TEXTO
Portaria n.º 524/89
de 10 de Julho
Tornando-se necessário modificar a constituição da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa, a fim de lhe permitir fazer face às múltiplas tarefas que lhe estão cometidas:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, que a composição daquela Representação Militar, prevista no n.º 3.º da Portaria n.º 979/81, de 18 de Novembro, passe a ser a seguinte:
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 28 de Junho de 1989.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.