Anúncio de procedimento n.º 487/2013, de 31 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta delgada Telefone: 00351 296304400 Fax: 00351 296304401 Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho das Empreitadas de Beneficiação e Ampliação das Escolas EB/JI de Matriz - São Sebastião, EB/JI Eng.º José Cordeiro - Arrifes e EB/JI do Ramalho - Santa Clara Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de fiscalização e de coordenação da segurança, higiene e saúde no trabalho das Empreitadas de Beneficiação e Ampliação das Escolas EB/JI de Matriz - São Sebastião, EB/JI Eng.º José Cordeiro - Arrifes e EB/JI do Ramalho - Santa Clara Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 72000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI de Matriz - São Sebastião Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI Eng.º José Cordeiro - Arrifes Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 Lote n.º 3 Designação do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização e de Coordenação da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Empreitada de Beneficiação e Ampliação da Escola EB/JI do Ramalho - Santa Clara Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71356300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escolas EB/JI de Matriz - freguesia de São Sebastião, Escola EB/JI Eng.º José Cordeiro - freguesia de Arrifes e Escola EB/JI do Ramalho - freguesia de Santa Clara País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304406 Fax: 00351 296304426 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua de Santa Luzia, 22 Código postal: 9500 114 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304400 Fax: 00351 296304401 Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Almeida de Medeiros Cargo: Vereador com Delegação de Competências 406717439