Anúncio de procedimento n.º 4903/2011, de 6 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social Endereço: Praça 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480412 Fax: 00351 282480405 Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Manutenção e Conservação do Parque da Juventude de Portimão" Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos de manutenção e conservação de áreas verdes, zonas de circulação e estadia e equipamentos do Parque da Juventude de Portimão, incluindo a limpeza de instalações sanitárias. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 36700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77311000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque da Juventude de Portimão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo III ao presente programa, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Certificado de Inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. d) Declaração, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória, acompanhada de cópia simples do Registo Comercial da empresa e das alterações do pacto social ou, no caso de pessoa singular, de cópia simples da Declaração de Início de Actividade; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social da CâmaraMunicipal de Portimão Endereço desse serviço: Praça 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480412 Fax: 00351 282480405 Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA - 60 % a)1. Plano de trabalhos - 18 % a)2. Plano de mão-de-obra e sua adequação ao plano de trabalhos - 16 % a)3. Plano de equipamento e sua adequação ao plano de trabalhos - 14 % a)4. Memória descritiva e justificativa - 12 % B - PREÇO - 40 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Portimão Endereço: Praça 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480412 Fax: 00351 281480405 Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António da Luz, Lic. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão 405182301