Anúncio de procedimento n.º 493/2010, de 12 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818837 - Município de Silves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rua da Sé, 6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440850 Fax: 00351 282440854 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Arrelvamento sintético no complexo desportivo de Armação de Pêra Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de camada de base, fornecimento e colocação de relva sintética, execução de rede de rega e drenagem. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 299992.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77314100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A empreitada será executada no Complexo Desportivo de Armação de Pêra País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no n.º 15 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: -a1) Empreiteiro geral de Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 10ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: gratuito através da plataforma Custo: € 74 fornecido em papel Custo: € 50 fornecido em suporte informático Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque à ordem da entidade Município de Silves. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Silves Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Electrónico: presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Concurso aberto por deliberação camarária de 09 de Dezembro de 2009. b) As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares Cargo: Presidente da Câmara 402892976