Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 16 de Fevereiro de 2010
Nomeia, em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
Delega na vice-presidente do Conselho Superior de Estatística, Dr.ª Alda de Caetano Carvalho, as competências que são atribuídas ao Ministro da Presidência pelo artigo 10.º do regulamento interno daquele Conselho
Define os montantes respeitantes ao endividamento de municípios de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 38/2008 que densifica as regras referentes aos regimes de saneamento e de reequilíbrio financeiro municipal, bem como do Fundo de Regularização Municipal, previstos na Lei das Finanças Locais
Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional concedida a Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia Rodeia