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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 16 de Fevereiro de 2010
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Nomeia, em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
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Delega na vice-presidente do Conselho Superior de Estatística, Dr.ª Alda de Caetano Carvalho, as competências que são atribuídas ao Ministro da Presidência pelo artigo 10.º do regulamento interno daquele Conselho
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Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade de Ana Joaquina Arrojado de Almeida, para prestar apoio administrativo
Emitente:
Cessação de funções por aposentação da assistente técnica Joana Sofia Santos Tendeiro
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Define os montantes respeitantes ao endividamento de municípios de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 38/2008 que densifica as regras referentes aos regimes de saneamento e de reequilíbrio financeiro municipal, bem como do Fundo de Regularização Municipal, previstos na Lei das Finanças Locais
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Acordo de colaboração «Construção do edifício dos Serviços Municipais de Santa Marinha do Zêzere», no município de Baião
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Concessão da renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente
Emitente:
Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional concedida a Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia Rodeia
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC ao CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Amarante, António Fernando Pereira
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Albufeira, António Manuel de Deus Pereira dos Santos
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de São Pedro do Sul
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Reguengos de Monsaraz, Maria Luísa Reis Calado
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças da Mealhada, Carlos Manuel Costa Ferreira
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Autoriza os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e a Universidade de Lisboa a alienar um lote de terreno sito no Parque das Nações
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Concessão da medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao sargento-chefe de infantaria, NIM 19817283, João Carlos Andrade Madeira de Morais
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Concessão da medalha de mérito militar de 2.ª classe ao tenente-coronel de infantaria Manuel Joaquim Moreno Ratão
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Concessão da medalha de mérito militar de 2.ª classe ao tenente-coronel de infantaria Luís Fernando Machado Barroso
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Concessão da medalha de mérito militar de 1.ª classe ao coronel de artilharia Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira
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