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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2835/2010, de 12 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional concedida a Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia Rodeia
TEXTO
Despacho n.º 2835/2010
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é prorrogada, por mais cinco anos, a licença sem remuneração para o exercício de funções com carácter precário, na European Food Safety Authority (EFSA), em Bruxelas, que foi concedida à trabalhadora Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia Rodeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
4 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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